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Considere:I. Desnecessidade de instrução probatória.II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.III. Matéria arguida conhecí...
A respeito das intimações, considere:I. É obrigatório aos advogados promover a intimação da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seg...
Ana, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de divórcio em face de Cláudio cumulada com pedido de guarda e alimentos em favor dos filhos. ...
Em relação aos prazos processuais, considere: I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II . Ao juiz é defeso ...
Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença ...
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro
A reconvenção
Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sent...
A tutela de evidência será concedida quando