Assinale a alternativa CORRETA:

Q: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Nos Juizados Especiais o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. | B) A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais não importará em renúncia ao crédito excedente ao limite legal estabelecido, excetuada a hipótese de conciliação. | C) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo. | D) Compete ao Juizado Especial promover a execução das causas de natureza falimentar, desde que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo.

Questão 457941200038701Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.As Leis dos Juizados não preveem expressamente o prazo para contestação. O Enunciado 10-FONAJE CÍVEL indica: “...

#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200194795Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200288625Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200820590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

É CORRETO afirmar que:

#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais#Consequências da Revelia#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Litisconsórcio#Tribunal de Pequenas Causas#Assistência Jurídica#Intervenção de Terceiros

Questão 457941200866627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Não se admite, sob o rito dos Juizados Especiais, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201884914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a assertiva CORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Assinale a alternativa CORRETA:

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Assinale a alternativa CORRETA:

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