Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/
  4. Questão 457941200136515

Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas. I É v...

1

457941200136515
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.


I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.


II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.


III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.


Das afirmativas acima:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200151970Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das ...

#Legislação Municipal de Maricá
Questão 457941200289299Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa c...

#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941200304957Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A Prefeitura Municipal de Maricá implementará as políticas industrial, comercial e de serviços priorizando ações abaixo relacionadas, EXCETO as que:

#Lei Orgânica Municipal de Maricá#Legislação Municipal de Maricá
Questão 457941200532568Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, instituir servidões e estabelecer restrições administrativas compete

#Lei Orgânica de Niterói#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941200682699Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o funcionário será responsabilizado pelo exercício irregular de sua...

#Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941201324433Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorra

#Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941201400570Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:

#Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941201414410Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúd...

#Legislação Municipal de Niterói
Questão 457941201813707Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o Conselho Municipal de Assistência Social é a instância loca...

#Legislação Municipal de Maricá
Questão 457941202058807Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − F...

#Legislação Municipal de Niterói

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Questões sobre Lei Orgânica de NiteróiQuestões do COSEAC