Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, ap...

Q: Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:

A) a acumulação ilegal de cargos, públicas determina a perda, apenas se verificada antes de decorrido o lapso temporal mencionado. | B) o descumprimento, ainda que justificado, de objetivos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo III da Lei n° 9.661/2000, acarreta a perda do mandato, em virtude da aplicação do princípio da eficiência. | C) Ministro da Justiça, uma das formas pela qual pode ocorrer é através de condenação penal recorrível. | D) pode ser determinada por condenação em processo administrativo, a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla defesa. | E) a acumulação ilegal de cargos e funções públicas determina a perda, mas não a acumulação de empregos públicos.

457941200136529

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:

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