Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item....

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.O controle jurisdicional da administraçã...

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...

O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a ...

A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual ...

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.

Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A modalidade de licitação p...

Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em ...

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.Celebrado contrato de gestão entre o Estado e uma organização...