Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200136587De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a destituição do Procurador Geral do Município:1457941200136587Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a destituição do Procurador Geral do Município:ADecisão judicial. BRecomendação do Conselho de Desenvolvimento Municipal. CAprovação da maioria absoluta da Câmara Municipal.DAprovação pelo Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579276Legislação Municipal (Geral)Qual é a função principal da Procuradoria Geral do Município conforme o artigo 85:Questão 457941200759604Legislação Municipal (Geral)Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica:Questão 457941201314359Legislação Municipal (Geral)De acordo com a legislação vigente, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde:Questão 457941201362786Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal: