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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Assinale a alternativa que, segundo o
Código Tributário Municipal, apresenta a
autoridade responsável pelos julgamentos do
contencioso administrativo tributário de
primeira instância:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__) A proposta de emenda da Lei Orgânica será
discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com
interstício mínimo de quinze dias, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos
dos vereadores.
(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela
apresentação à Câmara de projeto de lei de interesse do
município, da cidade ou de bairros, através da
manifestação de, pelo menos, cinco por cento do
eleitorado.
(__) Os projetos de lei serão discutidos e votados, em
dois turnos, com interstício mínimo de vinte e quatro
horas, considerando-se aprovados se obtiverem, em
ambos, o quórum exigido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Qual é a função principal da Procuradoria Geral do
Município conforme o artigo 85:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Serviços GeraisTemas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a uma atribuição do coveiro:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Mato Leitão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os símbolos serão estabelecidos em lei, mediante a:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN) | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Quarto Centenário - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica municipal poderá
ser emendada mediante proposta:
I - De no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
II - Do Prefeito.
III - De no mínimo 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder
Executivo é exercido pelo:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema | Lei Municipal nº 6.344/2012 | Legislação Municipal de Natal (RN)
O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente
de Vereador será convocado no caso de vaga. No
entanto, na hipótese de não haver suplente, o Presidente
da Casa deverá