Disponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação
financeira, poupança e outros ativos. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A Na contabilidade pública, a disponibilidade de caixa constará no registro geral dos Ministérios ou Secretarias, desde que os
recursos sejam possíveis de serem vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de
forma individualizada.
B O depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada não afronta a Constituição
Federal, pois não se enquadra no conceito de disponibilidade de caixa.
C As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas
a fundos específicos, ficarão depositadas em conta com as demais disponibilidades de cada ente, podendo ser aplicadas nas
condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
D O titular de Poder ou órgão poderá aplicar as disponibilidades de caixa em títulos da dívida pública estadual e municipal,
bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.