São fontes de receita do FLPS com destinação exclu...

Q: São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência So

A) créditos oriundos de recuperações de contribuições indevidas relativas ao PIS e outras modalidades instituídas pelo Governo Federal, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Executivo. | B) participações societárias de propriedade do Município, de suas autarquias e fundações, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Legislativo. | C) bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo. | D) participações societárias de propriedade de empresas públicas ou sociedades anônimas do Município, na forma da lei.

457941200136750

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrev | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia

São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:

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