Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação
inclusiva, assegurando a oferta de educação especial,
exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às
pessoas com deficiência o acesso a informações e
comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de
valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos
com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50
funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de
empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte
coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilização de informações
acessíveis sobre horários e itinerários.
Estão corretas as afirmativas: