Com base na definição contida no art. 3º do
Código Tributário Nacional – Lei nº
5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação
tributária também são consideradas pela
doutrina como tributos, ante sua natureza
compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante
atividade administrativa plenamente
vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal
exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa
do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, sempre instituído por lei.