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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGM de João Pessoa - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Classificação da Receita Pública, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por esfera orçamentária
deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão
diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que
devem ser transferidos para outros entes da Federação.