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Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.A classificação da receita pública por esfera orç...

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457941200137128
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.


A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.

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