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Conforme o Código Penal, julgue o item.Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Pe...
O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,
No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...
Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.O crime de prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que ...
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, pú...
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, q...
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve se...
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu...
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o ...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.