Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.

Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze ...

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça ...

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diret...

Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos c...

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não c...

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melho...