NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

comunicar à Assembleia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos.

avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

julgar renúncia de receitas, contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres.

fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, exceto a dos que tiverem Tribunal próprio.

NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A) comunicar à Assembleia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos. | B) avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. | C) julgar renúncia de receitas, contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres. | D) fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. | E) emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, exceto a dos que tiverem Tribunal próprio.

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