Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200137391A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos i...1457941200137391Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípios Tributários Diversos | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaA Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Trata-se da aplicação do princípio da Aprogressividade Bseletividade Cformalidade Dtransparência Ecumulatividade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064635Direito TributárioDe acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com ...Questão 457941200262911Direito TributárioO preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas) e que deve ser controlado pela adminis...Questão 457941200444155Direito TributárioQ promove ação com pedido anulatório de lançamento fiscal aduzindo inúmeros defeitos no ato estatal administrativo. Nos termos da Lei nº 6.830/1980, a...Questão 457941200611509Direito TributárioDe acordo com a Lei n° 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribu...Questão 457941200886345Direito TributárioA cumulatividade versus não cumulatividade de tributos é tema presente quando o assunto é planejamento tributário envolvendo operações de compra e ven...Questão 457941201043909Direito TributárioSão duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: • na importação: o desembaraço aduaneiro de produto...Questão 457941201140595Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos Municípios de acordo com os estrito...Questão 457941201164387Direito TributárioA Lei no 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a impor- tação e a comercialização de petróleo ...Questão 457941201464314Direito TributárioA Constituição Federal Brasileira de 1988, no campo das limitações do poder de tributar do estado, estabelece:Art. 150. Sem prejuízo de outras garanti...Questão 457941201585746Direito TributárioSempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação d...