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O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da dem...
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam, corresponde ao poder
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A propósito dos princípios que informam a atuação da Administração pública tem-se que o princípio da
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Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:
A União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No curso da execução do contrato, c...
No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como