A revogação do ato administrativo é modalidade de

Q: A revogação do ato administrativo é modalidade de

A) invalidação do ato administrativo que apresente vício de natureza insanável, podendo ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. | B) extinção do ato administrativo, que, embora seja válido, demanda a eliminação dos efeitos produzidos desde a sua edição. | C) invalidação por desconformidade com o ordenamento jurídico, operando, portanto, efeitos retroativos, desde a data em que editado. | D) encampação do ato administrativo, ao se identificar a presença de vício de legalidade, para fins de retificação e convalidação. | E) Extinção discricionária do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, pois não se evidencia ilegalidade ou irregularidade, produzindo efeitos a partir da invalidação.

457941200137478

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

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