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Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Processual Penal
#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Ação Penal Pública: Conceito e Tipos, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200137497
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.



Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:
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