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A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujei...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 TCM-SP📚 Direito Tributário
#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Fraude à Execução Fiscal#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TCM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal, Fraude à Execução Fiscal, Gestão Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200137658
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita, segundo a jurisprudência dominante, gera presunção
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