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Assinale a alternativa incorreta sobre Execução Fiscal:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...
Do CTN, A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do ...
Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:
Em mandado de segurança, se o contribuinte requerer medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a legislação determina ...
A Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como ...
O Código Tributário Nacional prevê, como regra, que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do re...
Caracteriza o tributo, EXCETO:
O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas: