Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200138069Publicada em 01/07/2023 lei que aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de um Município do Estado do Paraná, assin...1457941200138069Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária | Impostos MunicipaisPublicada em 01/07/2023 lei que aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de um Município do Estado do Paraná, assinale a alternativa que apresenta a menor data em que poderia ter início a cobrança da nova alíquota:A01/09/2023.B01/10/2023.C01/12/2023.D01/08/2023.E01/01/2024.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187885Direito TributárioUm Município brasileiro está atualizando a legislação municipal que versa sobre as alíquotas do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana...Questão 457941200557506Direito TributárioSobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200763063Direito TributárioNos casos em que a legislação tributária determina que o lançamento do crédito tributário seja efetuado pela Autoridade Administrativa, sem qualquer i...Questão 457941200865059Direito TributárioA Câmara dos Vereadores de Nova Laranjeiras/PR aprovou projeto de lei proposto pelo Prefeito do Município, que altera a alíquota do IPTU, tendo public...Questão 457941200876595Direito TributárioSobre a competência dos municípios para instituir impostos, é correto dizer que:Questão 457941201001325Direito TributárioA obrigação tributária surge quando verificada a ocorrência de fato gerador previsto em lei. Em seguida, deve-se identificar o sujeito passivo, sua ca...Questão 457941201114509Direito TributárioO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à auto...Questão 457941201368854Direito TributárioUm Contribuinte do Município de Renascença efetuou uma operação classificada como infração na legislação tributária do Município. Após o ato, a legisl...Questão 457941201494071Direito TributárioO Código Tributário Municipal define os critérios para incidência do imposto sobre a transmissão por ato oneroso inter vivos, de bens imóveis (ITBI), ...Questão 457941201930634Direito TributárioSegundo se desprende do Código Tributário Municipal, são circunstâncias agravantes quando da aplicação de penalidade, quando não constituam ou qualifi...