Nos termos da Lei nº 8.112/90, em caso de inassiduidade habitual do servidor federal, será aplicada a penalidade de:

Suspensão de até 90 (noventa) dias, que poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Suspensão de até 30 (trinta) dias, que poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Suspensão de até 30 (trinta) dias, que não poderá ser convertida em multa.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, em caso de inassiduidade habitual do servidor federal, será aplicada a penalidade de:

A) Demissão. | B) Suspensão de até 90 (noventa) dias, que poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. | C) Suspensão de até 30 (trinta) dias, que poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. | D) Repreensão. | E) Suspensão de até 30 (trinta) dias, que não poderá ser convertida em multa.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, em caso de inassidu...

Questão 457941200124268Direito Administrativo

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Questão 457941201200335Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.

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Questão 457941201413225Direito Administrativo

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Questão 457941201896068Direito Administrativo

De acordo com a Lei Nº 9784/99, os processos administrativos de que resultem sanções:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201988646Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

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