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Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no pr...
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento...
Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item subsequente. O atributo da imperatividade permite que a administração pública constitua, unilat...
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto na Lei de Concessões e Permissões, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
Considere que, em área urbana e populosa, um pedestre faleceu, vítima de atropelamento por trem em via férrea provida de passagem de nível para pedest...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Conforme decisão do STJ, prescreve em cinco anos o direito de pleitear in...