Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200138171O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importa...1457941200138171Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importanteAter claro que, nos casos em que a infração exigir, as penalidades de apreensão deverão ser aplicadas em um período de 10 a 30 dias dias após o constatado.Binformar que, na impossibilidade de efetivação da autuação, o autuado será notificado mediante publicação na mídia impressa e digital. Celaborar o auto de infração lavrado em cinco vias para que todos envolvidos tenham uma cópia, excluindo o infrator.Danotar corretamente o ato ou fato constitutivo da infração e seu local, hora e data.Eobservar o prazo de 30 dias para defesa ou impugnação do auto de infração pelo infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261220Direito SanitárioSão princípios da Política Nacional de Humanização:Questão 457941200379455Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como aQuestão 457941200811848Direito SanitárioA Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, em seu artigo 7o , uma série de princípios fund...Questão 457941200875557Direito SanitárioO gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencia...Questão 457941201062278Direito SanitárioCom base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:Questão 457941201120682Direito SanitárioSão diretrizes da Política Nacional de Humanização:Questão 457941201189191Direito SanitárioConforme a Lei n° 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, obedecerão, entre outros, o seguinte princípio:Questão 457941201300378Direito SanitárioDurante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o...Questão 457941201350118Direito SanitárioSegundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos ...Questão 457941201987480Direito SanitárioA respeito da atividade de fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral, com base na Lei Complementar nº 178...