O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos adm...

Q: O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante

A) ter claro que, nos casos em que a infração exigir, as penalidades de apreensão deverão ser aplicadas em um período de 10 a 30 dias dias após o constatado. | B) informar que, na impossibilidade de efetivação da autuação, o autuado será notificado mediante publicação na mídia impressa e digital. | C) elaborar o auto de infração lavrado em cinco vias para que todos envolvidos tenham uma cópia, excluindo o infrator. | D) anotar corretamente o ato ou fato constitutivo da infração e seu local, hora e data. | E) observar o prazo de 30 dias para defesa ou impugnação do auto de infração pelo infrator.

457941200138171

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para...

Questões relacionadas para praticar

O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para...

Questões relacionadas para praticar