Maria, servidora pública federal, foi condenada, e...

Q: Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se

A) pode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo; | B) pode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa; | C) não pode votar nem concorrer a cargo eletivo; | D) pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo; | E) pode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.

457941200138181

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.

Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:

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