Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200138242O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especific...1457941200138242Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na EconomiaTexto associadoCom base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao fim desejado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200949860Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.É dever da Administração Púb...Questão 457941201057938Direito EconômicoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação d...Questão 457941201221909Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.Questão 457941201519642Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa jurídica o desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive nos feriados, e não se suje...Questão 457941201588753Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.O fornecedor de produtos e d...Questão 457941201838983Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de te...Questão 457941201912206Direito EconômicoÉ dever da Administração, na ordenação pública das atividades econômicas privadas, a observação do critério de dupla visita para a lavratura de autos ...Questão 457941202027953Direito EconômicoEntre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de mercado das firmas, com a função de regulá‑lo, destaca‑seQuestão 457941202075224Direito EconômicoDe acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.A definição dos preços dos p...