Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200138247A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre...1457941200138247Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?AAdvertência.BAdvertência sem possibilidade de sanção posterior.CInterdição parcial ou total do estabelecimento.DMulta.ECancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175374Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de inte...Questão 457941200334362Direito SanitárioSobre a gestão de resíduos de saúde, analise as assertivas a seguir: I. Resíduos infectantes devem ser coletados e descartados separadamente, de acord...Questão 457941200695028Direito SanitárioA Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre os resíduos infectantes, é corret...Questão 457941200712872Direito SanitárioA Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, determinando diretrizes para a prática profiss...Questão 457941200756592Direito SanitárioNos termos do Art. 139 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SC, o direito à saúde implica nas seguintes garantias e ações: I. respeito ao me...Questão 457941201062427Direito SanitárioSobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a L...Questão 457941201623850Direito SanitárioSegundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectantes gerados em serviços de saúde devem ser:Questão 457941201814394Direito SanitárioDe acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, o resíduo perfurocortante deve ser descartado em recipiente rígido, resistente à punctura e: