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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir.I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Munic...
O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do servidor averiguado, prorro...
O Vereador João deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias, sem motivo justificado; o Vereador Matusalém fir...
Sobre os serviços públicos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, é correto afirmar que:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são penalidades disciplinares aplicadas aos servidores, EXCETO:
Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura adminis...
Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cuj...
O devido processo legislativo visa garantir a publicidade dos debates, das decisões e dos processos de construção de acordos políticos, que ocorrem na...
No que tange às responsabilidades do servidor da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, de acordo com a Lei nº 1904/1997, assinale a afirmativa INCORRE...
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional po...