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A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária ...

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.Segundo o Art. 97, constitue...

Segundo o texto do Regime Jurídico de Braga, a lei criará um número __________ de cargos públicos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a ...

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, sã...

Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (S...

Colegas de curso ensaiam suas falas para apresentação de um trabalho sobre o que o Município visará sempre que tratar do planejamento e da ordenação d...

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Para ...

Através da Lei nº 3.921/2005, foi criada a Guarda Municipal de Esteio. Sobre ela, é INCORRETO afirmar que:

Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a ...