A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica
“Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no
âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do
documento.
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos
Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos
Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre
assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das
Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a
comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e
programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente,
explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.
Está correto o que se afirma em