A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, elencou as hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade de licitação. Analise as afirmativas abaixo,
que apresentam hipóteses de inexigibilidade ou
dispensa, e classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
(__)É dispensável a licitação para contratação que
envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil
reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores.
(__)É dispensável a licitação na aquisição de materiais,
de equipamentos ou de gêneros ou contratação de
serviços que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)É inexigível a licitação para contratação que tenha
por objeto bens, componentes ou peças de origem
nacional ou estrangeira necessários à manutenção de
equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original
desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for
indispensável para a vigência da garantia.
(__)É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de objetos que devam ou possam
ser contratados por meio de credenciamento.
(__)É dispensável quando inviável a competição, em
especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel
cujas características de instalações e de localização
tornem necessária sua escolha.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: