Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serv...

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais,...

Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:

O delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e ...

A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca do...

Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se ...

Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos ca...

Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ord...

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

Nos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de:

São princípios da ordem econômica: