A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada,
vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; sobre o CNAS,
é CORRETO afirmar que:
A O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de
seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois)
anos, permitida uma única recondução por igual período.
B O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 10
(dez) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao
órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da
Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios
seguintes: 5 (cinco) representantes governamentais, incluindo 1 (um)
representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 5 (cinco)
representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou
de organizações de usuários, das entidades e organizações de
assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio
sob fiscalização do Ministério Público Federal.
C Os cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, terão
mandato de 3 (três) anos, e será permitida uma única recondução por
igual período.
D O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18
(dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao
órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da
Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios
seguintes: 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um)
representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 9 (nove)
representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou
de organizações de usuários, das entidades e organizações de
assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio
sob fiscalização do Ministério Público Federal.