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A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o traba...

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457941200138633
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte.
Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:
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