Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200138738Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.1457941200138738Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.AConcedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.BA aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.CO perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.DO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.EAceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036308Direito Processual PenalNa interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres...Questão 457941200101472Direito Processual PenalMaria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 a...Questão 457941200133873Direito Processual PenalNa Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abai...Questão 457941200284165Direito Processual PenalSegundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, ...Questão 457941200599840Direito Processual Penal“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na L...Questão 457941201498215Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:Questão 457941201571281Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agress...Questão 457941201701801Direito Processual PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A violência ...Questão 457941202000542Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a partir do texto da Lei nº 11.340/2006, além dos entendimentos que prevalecem na doutrina e na jurisprudência dos Trib...Questão 457941202086386Direito Processual PenalNo interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era co...