Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jur...

Acerca da Administração Pública, julgue o item.A administração pública direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho...

Cada órgão possui necessariamente funções, cargos e agentes. Os cargos são lugares criados na estrutura do órgão a serem providos pelos agentes, pesso...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público de gás canalizado é classificado como social.

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Será inválido o ato de polícia praticado por agente de pessoa federativa que não tenha competên...

Maria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.O colaborativismo põe‐se como tendência importante, revelando estímulo...

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os atos por meio dos quais a Administração Pública exerce seu poder normativo ou regulamentar tê...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da ...