Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200139185Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.A aplicação de pena restriti...1457941200139185Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053748Direito Processual PenalUm homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia...Questão 457941200102291Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júriQuestão 457941200128474Direito Processual PenalSilvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido lavrado...Questão 457941200644909Direito Processual PenalAcerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941200765302Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941200921404Direito Processual PenalO réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.Questão 457941201071536Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade polici...Questão 457941201081962Direito Processual PenalEm janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polí...Questão 457941201303662Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941201911824Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem ...