Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200139220Estabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estab...1457941200139220Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisEstabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em Leis de iniciativa do:APoder Executivo.BTribunal de Contas da União.CMinistério da Economia.DPoder Judiciário, quando requerido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248412Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder...Questão 457941200285071Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relação a Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200833493Direito Financeiro“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva ...Questão 457941200857146Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:Questão 457941200858352Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilida...Questão 457941200875312Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.Questão 457941201071950Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF e corresponde a um marco importante no contexto da Administração ...Questão 457941201571714Direito FinanceiroDeterminada Prefeitura Municipal se depara com uma despesa que não estava prevista no orçamento corrente, e que não havia dotação orçamentária específ...Questão 457941201981699Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“A responsabilidad...Questão 457941202023827Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que, aquele destinado a reforçar a dotação orçamentária é denominado de: