De acordo com o Código de Processo Civil, o “habea...

Q: De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso

A) ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, que deve ser interposto perante o tribunal de origem, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para, em 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões. | B) extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, o qual deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis perante a Corte Suprema. | C) de revista, pelo Superior Tribunal de Justiça, e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade. | D) especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual deve ser interposto perante o tribunal de origem e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

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Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Recursos Processuais | Habeas Data em Processo Civil | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso

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