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A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resulto...
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexis...
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de fur...
Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pro...
Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde...
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
Conforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empenhada ou que exceda o limite e...
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de
Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...