Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200139471O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, não pr...1457941200139471Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPRO Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, não prevê expressamente que a providência abaixo deve constar na Portaria de Instauração de Inquérito Civil:ANomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.BIndicação do dispositivo legal que autoriza a atuação do Ministério Público. CIndicação do nome e qualificação possível do autor do requerimento ou representação, se for o caso.DIndicação do nome e qualificação possível da pessoa, jurídica ou física, a quem o fato é atribuído. EDesignação do secretário, dispensado o termo de compromisso quando servidor do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364563Legislação do Ministério PúblicoTendo por base a Resolução n. 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta:Questão 457941200393053Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao exercício do controle externo da atividade policial pelo MP e sua disciplina pela Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Públic...Questão 457941201006289Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo e responda: I) Ao juiz é facultado determinar, de ofício, o arquivamento do inquérito policial se, desde logo, entender q...Questão 457941201115903Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo: Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público: I. Ter acesso a indiciado preso, a qualquer momento, ressalvad...Questão 457941201271273Legislação do Ministério PúblicoSobre a estrutura administrativa e organizacional do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201308669Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n. 85/99, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I – Cabe a sanção de advertên...Questão 457941201385031Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo e responda: I. Compete ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do M...Questão 457941201678516Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n. 85/99, assinale a alternativa em que consta o órgão que além de fazer parte da Administração Superior também é ...Questão 457941202039426Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941202060354Legislação do Ministério PúblicoSobre conduta funcional e responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta: