O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de J...

Q: O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, não prevê expressamente que a providência abaixo deve constar na Portaria de Instauraç

A) Nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. | B) Indicação do dispositivo legal que autoriza a atuação do Ministério Público. | C) Indicação do nome e qualificação possível do autor do requerimento ou representação, se for o caso. | D) Indicação do nome e qualificação possível da pessoa, jurídica ou física, a quem o fato é atribuído. | E) Designação do secretário, dispensado o termo de compromisso quando servidor do Ministério Público.

457941200139471

Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPR

O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, não prevê expressamente que a providência abaixo deve constar na Portaria de Instauração de Inquérito Civil:

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O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corre...

O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corre...