Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200139524Considerando a classificação dos atos administrativos quanto a sua forma de exteriorização, é correto afirmar que a espé...1457941200139524Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosConsiderando a classificação dos atos administrativos quanto a sua forma de exteriorização, é correto afirmar que a espécie de ato que serve para comprovar a existência de fatos, reproduzindo o que já está formalizado nos registros públicos, é o(a)AcertidãoBdeliberaçãoCdecretoDlicençaEparecerResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200604896Direito AdministrativoO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado, pe...Questão 457941200853476Direito AdministrativoSegundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a ter...Questão 457941200947378Direito AdministrativoCom base na classificação sociológica, a organização é estruturada em três setores. O 1º setor, constituído pelo Estado; o 2º, pelas empresas privadas...Questão 457941201042351Direito AdministrativoSegundo a Lei no 9.784/99 (sobre processo administrativo), é direito do administrado, EXCETO:Questão 457941201219936Direito AdministrativoUma autoridade da UFF teve ciência de irregularidades cometidas por um servidor na sua área de atuação. Imediatamente, deu início à apuração, solicita...Questão 457941201358645Direito AdministrativoPara contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério d...Questão 457941201537629Direito AdministrativoAs parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial...Questão 457941201639481Direito AdministrativoSegundo dispõe da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário, ou que se enriquecer ilicitamente est...Questão 457941201640755Direito AdministrativoO art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal. Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941201993729Direito AdministrativoDe acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Neste contexto, cons...