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Sobre o conteúdo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a única alternativa verdadeira:
I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, impondo-se a todo processo administrativo, podendo ser mitigada estritamente nos casos de segurança nacional, processos que serão declarados sigilosos.
II. O dano moral pode ser caracterizado quando o servidor público deixa uma pessoa à espera de solução, causando situação procrastinatória na resolução dos processos administrativos, além de caracterizar atitude contra a ética e a moralidade no serviço público.
III. Para fins de apuração do comportamento ético, conceitua-se servidor público todo aquele que preste serviços de natureza permanente, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
IV. A penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode variar desde a censura até a
suspensão até 30 dias, em ato administrativo devidamente fundamentado e sujeito ao contraditório e à ampla
defesa.
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Código de Ética do Servidor Público Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.