Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200139674Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um funcionário público exige para si diretamente,...1457941200139674Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um funcionário público exige para si diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, é crime de:AAbandono de função.BConcussão. CCondescendência criminosa.DAdvocacia administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149735Direito PenalDe acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à re...Questão 457941200210128Direito PenalEm conformidade com CAPEZ, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o Título XI do Código Penal prevê os delitos que atentam contra o reg...Questão 457941200453526Direito PenalSegundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:Questão 457941200496321Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co...Questão 457941200624119Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...Questão 457941200698631Direito PenalFraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets são conhecidos como:Questão 457941200962975Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:Questão 457941201046173Direito PenalDe acordo com as disposições expressas no Código Penal Brasileiro, relativo à extinção da punibilidade, analisar os itens abaixo: I - A extinção da pu...Questão 457941201685157Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, os crimes se procedem mediante:Questão 457941201764561Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre as garantias aos usuários de programas de computador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...