Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência t...

No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disp...

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a r...

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e pro...

Acerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazend...

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determina...

A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em ...

Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...

No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o pres...

A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre ...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido d...