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Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe I. pelo despac...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta um tributo que é exceção ao principio da anterioridade anual (art. 150, inciso...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A obrigação tributária é princip...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao lançamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)....
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)correta(s). I. A lei não poderá atribuir de ...