Acerca do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990),
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos
cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
( ) Os requisitos básicos para investidura em
cargo público estão contidos no artigo 5º e
portanto, as atribuições do cargo não podem
justificar a exigência de outros requisitos
estabelecidos em lei.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em
julgado ou de processo administrativo
disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla
defesa.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia
inspeção médica oficial. Só poderá ser
empossado aquele que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.