Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200139843À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável...1457941200139843Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000, no caso de obras e de serviços de engenharia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214663Direito AdministrativoPor força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por danos oriundos de crimes praticados por preso que se evadiu d...Questão 457941200309030Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.Questão 457941200353585Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Na Constituição Federal de 1988, encontram‑se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço...Questão 457941200461941Direito AdministrativoAcerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da p...Questão 457941200980759Direito AdministrativoNa fase de julgamento dos processos licitatórios, a verificação da conformidade das propostasQuestão 457941201159560Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.São deveres do administrado perante a Administração Pública ex...Questão 457941201305189Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Em razão da independência entre as esferas de responsabilidade, a absolvição criminal, conf...Questão 457941201390737Direito AdministrativoA respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgão...Questão 457941201637853Direito AdministrativoConsoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...Questão 457941202066202Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado.