Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Constitui ato de improbidade administrativa que caus...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Os itens de consumo adquiridos para suprir ...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com a pre...

A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte ...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Os princípios da ampla defesa e do contraditór...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal em sentido contrário, os recursos interpostos nos processos administrativos g...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa, malgrado...

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É vedada a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligênci...