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A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrit...

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457941200140090
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, ficando a cargo de cada um deles a seguinte incumbência:
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